Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 575/X
Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-07-18 |  Entrada

2008-07-21 |  Admissão

2008-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.12


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Laranjeiro (PS)
Data de nomeação: 2008.09.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.14
 

Em apreciação pública de 2008.08.20 a 2008.09.18
    

2008-07-24 |  Anúncio

2008-07-24 |  Publicação
2008-08-20 |  Publicação em Separata
2009-01-15 |  Discussão generalidade

2009-01-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 35 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PCP, BE, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PEV, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)