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Projeto de Lei 508/X
Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-04-08 |  Entrada

2008-04-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.01.22


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Vítor Baptista (PS)
Data de nomeação: 2008.04.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.01.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.01.28
     

2008-04-10 |  Admissão

2008-04-11 |  Anúncio

2008-04-14 |  Publicação
2009-02-18 |  Discussão generalidade
2009-02-18 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/X
Título
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório.
Tipo
Projeto de Lei
Número
560/X
Título
Revoga as taxas moderadoras.
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/X
Título
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Votação na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento apresentado pelo PS Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS

2009-03-06 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/X
Título
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório.
Tipo
Projeto de Lei
Número
560/X
Título
Revoga as taxas moderadoras.
Tipo
Projeto de Lei
Número
662/X
Título
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Votação na Reunião Plenária n.º 54 Rejeitado
Contra: PS
A Favor: 5-PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
Intervenções
Alberto Martins (PS) , Maria de Belém Roseira (PS) , Ricardo Rodrigues (PS) , Sónia Sanfona (PS) , Lúcio Ferreira (PS) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , Marisa Costa (PS) , Fátima Pimenta (PS) , Isabel Jorge (PS) , Rita Miguel (PS) , Isabel Coutinho (PS) , Maria José Gamboa (PS) , Mota Andrade (PS) , Maria Manuel Oliveira (PS) , Maria de Lurdes Ruivo (PS) , Ana Couto (PS) , João Gaspar (PS) , Alberto Arons de Carvalho (PS) , Bravo Nico (PS) , Isabel Vigia (PS) , Agostinho Gonçalves (PS) , Luísa Salgueiro (PS) , Helena Terra (PS) , Rita Neves (PS) , Manuel Mota (PS) , Ana Maria Rocha (PS) , Maria Carrilho (PS) , Luís Pita Ameixa (PS) , Celeste Correia (PS) , Nuno Sá (PS) , Pedro Nuno Santos (PS) , José Augusto de Carvalho (PS) , Hugo Nunes (PS) , Esmeralda Salero Ramires (PS) , Manuela de Melo (PS) , Jorge Strecht (PS) , Alcídia Lopes (PS) , João Portugal (PS) , Renato Sampaio (PS) , Jovita Ladeira (PS) , Glória Araújo (PS) , Paulo Pedroso (PS) , Paula Nobre de Deus (PS) , Agostinho Gonçalves (PS) , Paulo Castro Rangel (PSD) , Regina Ramos Bastos (PSD) , António Montalvão Machado (PSD) , José Pereira da Costa (PSD) , Ricardo Martins (PSD) , Sérgio Vieira (PSD) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Luís Pais Antunes (PSD) , Rui Gomes da Silva (PSD) , Miguel Relvas (PSD) , Miguel Almeida (PSD) , Emídio Guerreiro (PSD) , José Raúl dos Santos (PSD) , José Freire Antunes (PSD) , Helena Oliveira (PSD) , Fernando Negrão (PSD) , Carlos Alberto Gonçalves (PSD) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Carlos Poço (PSD) , António Silva Preto (PSD) , António Almeida Henriques (PSD) , Ana Manso (PSD) , José Pedro Aguiar Branco (PSD) , Pedro Santana Lopes (PSD) , Miguel Queiroz (PSD) , Agostinho Branquinho (PSD) , Luís Montenegro (PSD) , José Manuel Ribeiro (PSD) , Carlos Andrade Miranda (PSD) , Luís Carloto Marques (PSD) , Mário Albuquerque (PSD) , André Almeida (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Hermínio Loureiro (PSD) , Judite Jorge (PSD) , Pedro Pinto (PSD) , Diogo Feio (CDS-PP) , Eugénia Santana Alho (PS) , Teresa Portugal (PS) , Maria Júlia Caré (PS) , Manuel Alegre (PS) , Matilde Sousa Franco (PS) , Teresa Venda (PS) , Maria do Rosário Carneiro (PS)