Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório; Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Emídio Guerreiro (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL nº 508/X/3; PJL nº 510/X/3; PJL nº 560/X/3; PJL nº 662/X/4
Reunião plenária de: 2009-03-06
Tipo de Atividade: PJL nº 508/X/3; PJL nº 510/X/3; PJL nº 560/X/3; PJL nº 662/X/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto