X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório; Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Maria Manuel Oliveira (PS)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2009-03-06
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 510/X-3
Isenção total de taxas moderadoras, nas cirurgias de ambulatório.
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 508/X-3
Revoga o artigo 148.º da Lei do Orçamento de Estado para 2007, a Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, que cria as taxas moderadoras para o acesso à cirurgia de ambulatório e ao internamento, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 560/X-3
Revoga as taxas moderadoras.
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 662/X-4
Revoga as taxas moderadoras no internamento e em cirurgias em ambulatório, aplicadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto