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Projeto de Lei 484/X/3
Elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente (oitava alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário - aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril). [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2008-03-14 |  Entrada

2008-03-19 |  Admissão

2008-03-19 |  Anúncio

2008-03-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.04.15

Votação na reunião da Comissão n.º 44 em 2008-04-15
Aprovado por unanimidade LUÍSA MESQUITA (Ninsc), CDS-PP, PEV
Autores do Parecer
João Bernardo (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.04.15
     

2008-03-20 |  Publicação
2008-04-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-04-12 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

2008-04-24 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
2008-06-06 |  Discussão generalidade
2008-06-11 |  Votação na generalidade
Votação em 2008-06-11 na Reunião Plenária n.º 94 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
438/X
Assunto
Solicitam a tomada de medidas contra a prova de ingresso na carreira docente, nomeadamente a reformulação do artigo 20º do Decreto-Regulamentar nº 3/2008, de 21 de Janeiro, com inclusão da prova nos próprios cursos via ensino, como requisito de conclusão da licenciatura e a não aplicação da mesma a docentes já profissionalizados.