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Projeto de Resolução 232/X
Garante e reforça os direitos das pessoas idosas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-10-12 |  Entrada

2007-10-16 |  Admissão

2007-10-17 |  Anúncio

2007-10-18 |  Publicação
2008-09-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
     

2009-07-22 |  Apreciação
2009-07-22 |  Apreciação

2009-07-22 |  Apreciação
2009-07-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
561/X
Assunto
Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração dos critérios do IAS (indexante dos apoios sociais).