Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 561/X/4
Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração dos critérios do IAS (indexante dos apoios sociais).
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
CGTP-IN - Maria do Carmo Tavares e Outros
Entrada na AR: 
2009.03.09
N° de Assinaturas: 
15269
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública
Data de Baixa à Comissão: 
2009.04.08
Admitida em:  
2009.04.08
Arquivada em: 
2009.07.16
Situação na Comissão:  Concluída
(Notas Admissibilidade) [formato PDF]
Relator: 
Pedro Quartin Graça (PSD)
Nomeado em:  2009.04.14
Data Relatório Final: 
2009.07.13
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2009.07.16