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Projeto de Resolução 149/X
Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-09-19 |  Entrada

2006-09-21 |  Admissão

2006-09-27 |  Anúncio

2006-09-28 |  Publicação
2009-07-22 |  Apreciação
Obs: Apreciação conjunta com a Petição n.º 561/X/4.ª (CGTP-IN - Maria do Carmo Tavares e Outros)

2009-07-22 |  Apreciação

2009-07-22 |  Apreciação
2009-07-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
561/X
Assunto
Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração dos critérios do IAS (indexante dos apoios sociais).