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Projeto de Lei 310/X
Diversificação das fontes de financiamento - a nova forma de contribuição das empresas para a segurança social com base no valor acrescentado bruto. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-09-19 |  Entrada

2006-09-22 |  Admissão

2006-09-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Autores do Parecer
Isabel Santos (PS)
Data de nomeação: 2006.10.03

Data de cessação: 2007.10.23  || motivo: Encerramento da Comissão
 

Em apreciação pública de 2006.10.26 a 2006.11.24
    

2006-09-27 |  Anúncio

2006-09-28 |  Publicação
2006-10-26 |  Publicação em Separata
2007-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Recebido para redistribuição na Generalidade da Comissão de Trabalho e Segurança Social - 11.ª CTSS (pré RAR).
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
     

2009-07-22 |  Discussão generalidade
Obs: Apreciação conjunta com a Petição n.º 561/X/4.ª (CGTP-IN - Maria do Carmo Tavares e Outros)

2009-07-22 |  Discussão generalidade

2009-07-22 |  Discussão generalidade
2009-07-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)
A Favor: PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)

Petições que lhe deram origem
Número
561/X
Assunto
Solicitam à Assembleia da República a revogação do factor de sustentabilidade; o respeito pelo regime transitório da fórmula de cálculo das pensões; e a alteração dos critérios do IAS (indexante dos apoios sociais).