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Proposta de Lei 126/X
Aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2007-04-09 |  Entrada

2007-04-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2007.05.08

Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sérgio Vieira (PSD)
Data de nomeação: 2007.04.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2007.05.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2007.05.08
     

2007-04-11 |  Admissão

2007-04-12 |  Anúncio

2007-04-14 |  Publicação
2007-05-09 |  Discussão generalidade
2007-05-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PS

2007-05-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2007.07.04

Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2007-07-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 102, Texto final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PS

2007-07-05 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Versão: 1

2007-07-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)


Redacção Final aprovada por unanimidade.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2007-07-10
     

2007-07-10 |  Devolução do texto final pela comissão

2007-07-23 |  Envio para promulgação

2007-08-04 |  Promulgação

2007-08-09 |  Referenda

2007-08-10 |  Envio INCM

2007-08-16 |  Lei (Publicação DR)
Lei 38/2007 Título: Aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior [DR I série N.º157/X/2 2007.08.16]