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Projeto de Lei 312/X
Altera a Lei das Finanças Locais (Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-09-21 |  Entrada

2006-09-22 |  Admissão

2006-09-22 |  Anúncio

2006-09-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.10.09

Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Luís Pita Ameixa (PS)
Data de nomeação: 2006.09.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.10.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.10.11
     

2006-09-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.10.10

Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Gaspar (PS)
Data de nomeação: 2006.09.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.10.11
     

2006-09-28 |  Publicação
2006-10-11 |  Discussão generalidade

2006-10-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 11 Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP
Abstenção: PSD
A Favor: PCP, BE, PEV

2006-10-28 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2006-11-10 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão Permanente de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira