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Projeto de Resolução 331/XVII/1
Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-10-10 |  Entrada

2025-10-14 |  Admissão

2025-10-15 |  Anúncio

2025-12-04 |  Apreciação

2025-12-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-12-05 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PS, IL, L
A Favor: PSD, CH, CDS-PP, PAN, JPP

2025-12-05 |  Baixa comissão especialidade
2025-12-19 |  Votação final global
Votação em 2025-12-19 na Reunião Plenária n.º 42, Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 331/XVII/1.ª (CDS-PP); e 376/XVII/1.ª (PSD) Aprovado
Contra:PCP, BE
Abstenção:PS, IL, L
A Favor: PSD, CH, CDS-PP, PAN, JPP

2026-01-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
     

2026-01-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido
Versão: 1

2026-01-22 |  Envio INCM

2026-01-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido [DR I série n.º 17/2026 2026.01.26]