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Intervenção

XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público; Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado; Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho); Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho; Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família; Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público; Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
Alfredo Maia (PCP)


Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 30/XVII/1.ª (GOV) — Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 41/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Lei n.º 83/XVII/1.ª (PS), do Projeto de Lei n.º 252/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Lei n.º 264/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Lei n.º 270/XVII/1.ª (BE) e do Projeto de Lei n.º 276/XVII/1.ª (PS).

[  vídeo - duração: 0:03:33.]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Resolução n.º 36/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 263/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 269/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 7/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 331/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 353/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 376/XVII/1.ª - Semana de quatro dias de trabalho
Reunião plenária de: 2025-12-04
Tipo de Atividade: Projeto de Resolução n.º 36/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 263/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 269/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 7/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 331/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 353/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 376/XVII/1.ª - Semana de quatro dias de trabalho
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção