XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda a criação do programa «Semana de quatro dias de trabalho» no setor privado e no setor público; Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privado; Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (vigésima sexta alteração ao Código do Trabalho); Alarga a implementação do projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho; Recomenda ao Governo que crie incentivos às empresas que adotem práticas amigas da conciliação do trabalho com a família; Pelo alargamento da experiência da «semana de quatro dias» nos setores privado e público; Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
Vânia Jesus (PSD)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 376/XVII/1.ª (PSD) — Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto de Resolução n.º 36/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 263/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 269/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 7/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 331/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 353/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 376/XVII/1.ª - Semana de quatro dias de trabalho
Reunião plenária de:
2025-12-04
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução n.º 36/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 263/XVII/1.ª; Projeto-Lei nº 269/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 7/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 331/XVII/1.ª; Projeto de Resolução n.º 353/XVII/1.ª e Projeto de Resolução n.º 376/XVII/1.ª - Semana de quatro dias de trabalho
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção