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Projeto de Lei 244/XVII/1
Elevação de Cernache à categoria de vila [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-09-29 |  Entrada

2025-09-30 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Academia Portuguesa da História em 2025-10-16
Assembleia Municipal de Coimbra em 2025-10-27
Câmara Municipal de Coimbra em 2025-10-27
Assembleia de Freguesia de Cernache em 2025-10-27
Junta de Freguesia de Cernache em 2025-10-27
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em 2025-10-15
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) em 2025-10-15


Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2026-02-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L, CDS-PP, JPP

Autores do Parecer
Martim Syder (PSD)
     

2025-10-15 |  Anúncio

2026-04-01 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
243/XVII/1
Título
Elevação de Botão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
246/XVII/1
Título
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila

2026-04-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-01 |  Votação na especialidade
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-01 |  Votação final global
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de redação final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2026-04-22 |  Decreto (Publicação)