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Projeto de Lei 243/XVII/1
Elevação de Botão à categoria de vila [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-09-29 |  Entrada

2025-09-30 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
Pedidos parecer a
Academia Portuguesa da História em 2025-10-16
Assembleia Municipal de Coimbra em 2025-10-27
Câmara Municipal de Coimbra em 2025-10-27
União de Freguesias de Souselas e Botão em 2025-10-27
Assembleia de Freguesia de Souselas e Botão em 2025-10-27
Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em 2025-10-15
Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) em 2025-10-15


Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2026-03-03
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL, JPP
Ausência: L, CDS-PP

Autores do Parecer
João Ribeiro (CH)
     

2025-10-15 |  Anúncio

2026-04-01 |  Discussão generalidade
Obs: Agendamento sem tempos
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
244/XVII/1
Título
Elevação de Cernache à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
246/XVII/1
Título
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila

2026-04-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-01 |  Votação na especialidade
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-01 |  Votação final global
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de redação final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2026-04-22 |  Decreto (Publicação)
2026-04-28 |  Envio para promulgação

2026-05-04 |  Promulgação

2026-05-06 |  Referenda

2026-05-07 |  Envio INCM

2026-05-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19-D/2026 Título: Elevação de Botão à categoria de vila histórica [DR I série n.º 89/2026 1º Supl.2026.05.08]