Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 246/XVII/1
Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-09-30.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa – versão 1, de 29-09-2025 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-09-29 |  Entrada

2025-09-30 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2026-02-18
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L, CDS-PP, JPP

Autores do Parecer
Ana Oliveira (PSD)
     

2025-10-15 |  Anúncio

2026-04-01 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
243/XVII/1
Título
Elevação de Botão à categoria de vila
Tipo
Projeto de Lei
Número
244/XVII/1
Título
Elevação de Cernache à categoria de vila

2026-04-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-01 |  Votação na especialidade
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-01 |  Votação final global
Votação em 2026-04-01 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade

2026-04-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de redação final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2026-04-22 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila histórica
Versão: 1

2026-04-28 |  Envio para promulgação

2026-05-11 |  Promulgação

2026-05-13 |  Referenda

2026-05-13 |  Envio INCM