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Projeto de Resolução 294/XVII/1

Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência [formato DOCX] [formato PDF]

Autoria

Eurico Brilhante Dias (PS) , Porfírio Silva (PS) , Aida Carvalho (PS) , Sofia Canha (PS) , Rosa Isabel Cruz (PS) , Susana Correia (PS)

2025-09-16 | Entrada

2025-09-18 | Admissão

2025-09-18 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Pedido de Discussão para Plenário

2025-09-19 | Anúncio

2025-10-16 | Apreciação

[DAR I série n.º 26, 2025.10.17, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 3-43)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Deliberação

Número

14/XVII/1

Título

Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Tipo

Projeto de Lei

Número

214/XVII/1

Título

Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Tipo

Projeto de Lei

Número

253/XVII/1

Título

Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 05 de setembro

Tipo

Projeto de Lei

Número

256/XVII/1

Título

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Tipo

Projeto de Lei

Número

258/XVII/1

Título

Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

Tipo

Projeto de Lei

Número

265/XVII/1

Título

Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril)

Tipo

Projeto de Lei

Número

266/XVII/1

Título

Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação

Tipo

Projeto de Lei

Número

272/XVII/1

Título

Autonomiza a carreira especial dos Inspetores da Educação

Tipo

Projeto de Lei

Número

273/XVII/1

Título

Garante justiça e formação nos estágios do Mestrado em Ensino

Tipo

Projeto de Resolução

Número

66/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo que reponha a justiça e equidade na Carreira Docente

Tipo

Projeto de Resolução

Número

291/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados

Tipo

Projeto de Resolução

Número

293/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação

Tipo

Projeto de Resolução

Número

295/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Tipo

Projeto de Resolução

Número

296/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

325/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos Técnicos Especializados em estabelecimentos de ensino público

Tipo

Projeto de Resolução

Número

332/XVII/1

Título

Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública

Tipo

Projeto de Resolução

Número

350/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo a correção de injustiças na Carreira Docente

Tipo

Projeto de Resolução

Número

351/XVII/1

Título

Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas

Intervenções

Porfírio Silva (PS) , Rodrigo Saraiva (IL) , Porfírio Silva (PS) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Rodrigo Saraiva (IL) , Porfírio Silva (PS) , Ana Gabriela Cabilhas (PSD) , Angélique Da Teresa (IL) , Filipa Pinto (L) , Porfírio Silva (PS) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Manuela Tender (CH) , Paula Santos (PCP) , Porfírio Silva (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Paula Santos (PCP) , Ana Isabel Ferreira (PSD) , Paula Santos (PCP) , Filipe Sousa (JPP) , Andreia Galvão (BE) , Filipa Pinto (L) , Angélique Da Teresa (IL) , Pedro Tavares (CH) , Manuela Carvalho (PSD) , Filipa Pinto (L) , Maria José Aguiar (CH) , Joaquim Barbosa (PSD) , Maria José Aguiar (CH) , Célia Freire (PSD) , Porfírio Silva (PS) , Célia Freire (PSD) , Paulo Núncio (CDS-PP) , José Carvalho (CH) , Sofia Pereira (PS) , Angélique Da Teresa (IL) , João Tilly (CH) , João Pedro Louro (PSD) , Sofia Pereira (PS) , Pedro Alves (PSD) , Angélique Da Teresa (IL) , Sofia Canha (PS) , Rui Cardoso (CH) , Rodrigo Saraiva (IL) , Aida Carvalho (PS) , Angélique Da Teresa (IL) , Aida Carvalho (PS) , Porfírio Silva (PS)

2025-10-16 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 26, 2025.10.17, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 44-44)]

Votação em 2025-10-16 na Reunião Plenária n.º 24 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2025-10-16 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

Envio do texto final: 2026-01-08

Documento(s) anexo(s)

  Proposta de alteração PCP
  Quadro comparativo
  Relatório de discussão e votação na especialidade
  Texto Final
  Gravação da reunião de discussão e votação na especialidade

2026-01-09 | Votação final global

Obs: Texto Final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência

Votação em 2026-01-09 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:IL
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2026-01-15 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Sugestão de redação final [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Educação e Ciência

Envio da redação final: 2026-01-28

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2026-01-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS, IL
Ausência: L, PCP, CDS-PP

2026-02-04 | Envio INCM

2026-02-05 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo a revisão da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência

Versão: 1

[DAR II série A n.º 142, 2026.02.05, da 1.ª SL da XVII Leg 1º Supl. (pág. 3-3)]

2026-02-06 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a revisão da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência [DR I série n.º 26/2026 2026.02.06]

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