Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 286/XVII/1
Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-09-12 |  Entrada

2025-09-17 |  Admissão

2025-09-17 |  Anúncio

2025-09-18 |  Apreciação

2025-09-19 |  Votação Deliberação
Votação em 2025-09-19 na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra:PSD, CH, IL, PCP, CDS-PP
A Favor: PS, L, PAN, JPP