XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro; Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.
Eurico Brilhante Dias (PS)
Em Interpelação à Mesa, pede a distribuição de documentos relativos a uma votação da XV Legislatura sobre a Casa do Douro.
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Debate:
Projetos de Resolução n.º s 124, 130, 134, 148, 150 e 164/XVII/1.ª (PS)
Reunião plenária de:
2025-07-09
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.º s 124, 130, 134, 148, 150 e 164/XVII/1.ª (PS)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Sobre a condução dos trabalhos
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa