XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro; Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas; Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola; Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício; Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.
João Tilly (CH)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Rui Jorge Santos (PS), no âmbito da discussão conjunta do Projeto de Resolução n.º 124/XVII/1.ª (PS), do Projeto de Resolução n.º 130/XVII/1.ª (PCP), do Projeto de Resolução n.º 134/XVII/1.ª (CH), do Projeto de Resolução n.º 148/XVII/1.ª (PAN), do Projeto de Resolução n.º 150/XVII/1.ª (IL) e do Projeto de Resolução n.º 164/XVII/1.ª (CDS-PP).
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Debate:
Projetos de Resolução n.º s 124, 130, 134, 148, 150 e 164/XVII/1.ª (PS)
Reunião plenária de:
2025-07-09
Tipo de Atividade:
Projetos de Resolução n.º s 124, 130, 134, 148, 150 e 164/XVII/1.ª (PS)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado Rui Jorge Santos (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento