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Projeto de Resolução 152/XVII/1
Recomenda a regulação do uso de partituras musicais [formato PDF]


Autoria
2025-07-04 |  Entrada

2025-07-09 |  Admissão

2025-07-09 |  Anúncio

2025-07-11 |  Apreciação

2025-07-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2025-07-11 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
Contra:CH, PCP
Abstenção:IL
A Favor: PSD, PS, L, CDS-PP, BE, PAN, JPP

2025-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2025-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a regulação do uso de partituras musicais
Versão: 1

2025-07-17 |  Envio INCM

2025-07-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a regulação do uso de partituras musicais [DR I série n.º 139/2025 2025.07.22]