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Projeto de Resolução 107/XVII/1
Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Paula Santos (PCP)
,
Paulo Raimundo (PCP)
,
Alfredo Maia (PCP)
2025-06-27
|
Entrada
2025-07-01
|
Admissão
2025-07-02
|
Anúncio
2025-07-03
|
Apreciação
[DAR I série n.º 8, 2025.07.04, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 53-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
54/XVII/1
Título
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Tipo
Projeto de Lei
Número
55/XVII/1
Título
Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
39/XVII/1
Título
Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
82/XVII/1
Título
A emergência na consolidação de aprendizagens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
86/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
Tipo
Projeto de Resolução
Número
87/XVII/1
Título
Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
97/XVII/1
Título
Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
99/XVII/1
Título
Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
102/XVII/1
Título
Por uma educação inclusiva
Tipo
Projeto de Resolução
Número
111/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Tipo
Projeto de Resolução
Número
113/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
Intervenções
Inês de Sousa Real (PAN)
,
José Carvalho (CH)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Patrícia Gonçalves (L)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Inês Barroso (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
2025-07-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 2025.07.05, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 95-95)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
54/XVII/1
Título
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Tipo
Projeto de Lei
Número
55/XVII/1
Título
Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
39/XVII/1
Título
Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
82/XVII/1
Título
A emergência na consolidação de aprendizagens
Tipo
Projeto de Resolução
Número
86/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
Tipo
Projeto de Resolução
Número
87/XVII/1
Título
Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
97/XVII/1
Título
Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem
Tipo
Projeto de Resolução
Número
99/XVII/1
Título
Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
102/XVII/1
Título
Por uma educação inclusiva
Tipo
Projeto de Resolução
Número
111/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Tipo
Projeto de Resolução
Número
113/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
Votação em 2025-07-04 na Reunião Plenária n.º 9
Rejeitado
Contra:
PSD
,
IL
,
CDS-PP
Abstenção:
CH
,
PS
A Favor:
L
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
JPP
Intervenções
Outro OradorPS
Petições que lhe deram origem
Número
120/XVI
Assunto
Por uma inclusão efetiva nas escolas