XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Por uma inclusão efetiva nas escolas (Movimento por uma Inclusão Efetiva); Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho; Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo; A emergência na consolidação de aprendizagens; Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua; Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas; Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem; Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas; Por uma educação inclusiva; Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública; Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso; Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial.
Patrícia Gonçalves (L)
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 97/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço dos centros de apoio à aprendizagem e o Projeto de Resolução n.º 99/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Petição n.º 120/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.º 54 e 55/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 39, 82, 86, 87, 97, 99 e 102/XVII/1ª
Reunião plenária de:
2025-07-03
Tipo de Atividade:
Petição n.º 120/XVI/1.ª e os Projetos de Lei n.º 54 e 55/XVII/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 39, 82, 86, 87, 97, 99 e 102/XVII/1ª
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresentação dos Projetos de Resolução nº. s 97 e 99/XVII/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção