DetalheIniciativa

Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças) , Paula Santos (PCP) , Miguel Matos (PS) , Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças) , Mário Amorim Lopes (IL) , Hugo Carneiro (PSD) , Mário Amorim Lopes (IL) , Rui Afonso (CH) , Marina Gonçalves (PS) , Rui Afonso (CH) , Mariana Mortágua (BE) , Patrícia Gonçalves (L) , Paula Santos (PCP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Filipe Sousa (JPP) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Alberto Fonseca (PSD) , António Mendonça Mendes (PS) , Paulo Núncio (CDS-PP) , António Mendonça Mendes (PS) , Hugo Carneiro (PSD) , António Mendonça Mendes (PS) , André Ventura (CH) , Mariana Mortágua (BE) , Hugo Carneiro (PSD) , Hugo Soares (PSD) , Rui Tavares (L) , Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)

2025-07-04 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 9, 2025.07.05, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 97-97)]

Votação em 2025-07-04 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:L, PCP, BE
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN, JPP

2025-07-04 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Envio do texto final: 2025-07-11

Documento(s) anexo(s)

  Proposta de Alteração GP PS
  Proposta de Alteração GP PSD e CDS-PP
  Resultado das Votações
  Texto Final

Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2025-07-10
Aprovado

2025-07-10 | Admissão Proposta de Alteração

Proposta de Alteração PS [formato PDF]

2025-07-11 | Requerimento avocação plenário

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) Aprovado por unanimidade

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) Aprovado por unanimidade

Requerimento do PS [formato PDF]

Requerimento do PSD [formato PDF]

2025-07-16 | Votação na especialidade
Aprovado parcialmente

Obs: Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 28-38)]

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 1.º - Proposta de alteração do PS - Aditamento de alínea b) ao artigo 1.º Rejeitado
Contra:PSD, CH, CDS-PP
Abstenção:IL, PCP, BE
A Favor: PS, L, PAN, JPP

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 1.º - Artigo 1.º do texto final Aprovado
Contra:L, PCP, BE
Abstenção:PS, JPP
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 2.º - Artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra:L, PCP, BE
Abstenção:PS, JPP
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 2.º-A - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -A Rejeitado
Contra:PSD, CH, CDS-PP
Abstenção:IL, PCP, BE
A Favor: PS, L, PAN, JPP

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 2.º-A - Artigo 2.º-A do texto final Aprovado
Contra:L, PCP, BE
Abstenção:PS, IL, JPP
A Favor: PSD, CH, CDS-PP, PAN

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 2.º-B - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -B Rejeitado
Contra:PSD, CH, CDS-PP
Abstenção:IL, PCP, BE
A Favor: PS, L, PAN, JPP

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 2.º-C - Proposta de alteração do PS - Aditamento de um artigo 2.º -C Rejeitado
Contra:PSD, CH, CDS-PP
Abstenção:IL, PCP, BE
A Favor: PS, L, PAN, JPP

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 3.º - Proposta de alteração do PS - Substituição do artigo 3.º Rejeitado
Contra:PSD, CH, CDS-PP
Abstenção:IL, PCP, BE
A Favor: PS, L, PAN, JPP

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Artigo 3.º - Artigo 3.º do texto final Aprovado
Contra:L, PCP, BE
Abstenção:PS, JPP
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN

Resultado das votações [formato PDF]

Intervenções

Sofia Pereira (PS) , Rita Matias (CH) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Eurico Brilhante Dias (PS) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Patrícia Gonçalves (L) , Eduardo Teixeira (CH) , Hugo Carneiro (PSD) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Mariana Mortágua (BE) , Mário Amorim Lopes (IL) , Hugo Carneiro (PSD) , Paula Santos (PCP) , Mário Amorim Lopes (IL) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Filipe Sousa (JPP)

2025-07-16 | Votação final global

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 40-40)]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13, Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV) Aprovado
Contra:L, PCP, BE
Abstenção:PS, JPP
A Favor: PSD, CH, IL, CDS-PP, PAN

2025-07-16 | Requerimento

Obs: Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ª (GOV)

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 28-38)]

[DAR I série n.º 13, 2025.07.17, da 1.ª SL da XVII Leg ]

Votação em 2025-07-16 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado por unanimidade

2025-07-17 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Versão: 1

2025-07-17 | Envio para promulgação

2025-07-17 | Promulgação

2025-07-21 | Referenda

2025-07-22 | Envio INCM

2025-07-22 | Lei (Publicação DR)

Lei 55-A/2025 Título: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [DR I série n.º 139/2025 1º Supl.2025.07.22]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventual
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação