Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.ºs 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro, e Lei n.º 24/2021, de 10 de maio
[formato DOC]
[formato PDF]
2025-03-12 |
Entrada
2025-03-12 |
Publicação
2025-03-13 |
Admissão
2025-03-13 |
Discussão generalidade
2025-03-13 |
Votação na generalidade
Votação em 2025-03-13 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
2025-03-13 |
Votação na especialidade
Votação em 2025-03-13 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
2025-03-13 |
Votação final global
Votação em 2025-03-13 na Reunião Plenária n.º 100
Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)
2025-03-14 |
Anúncio
2025-03-17 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do texto final: 2025-03-19
2025-03-20 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
2025-03-26 |
Envio para promulgação
2025-03-26 |
Promulgação
2025-03-28 |
Referenda
2025-04-01 |
Envio INCM
2025-04-07 |
Lei (Publicação DR)
Lei 50/2025
Título:
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho
[DR I série n.º 68/2025 2025.04.07]