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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas estatísticas da justiça; Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Alteração ao Código Penal – Combate ao tráfico de seres humanos; Alteração ao Código Penal; Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna; Recomenda ao Governo a implementação das câmaras portáteis de uso individual pelas forças de segurança e meios não letais; Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade
António Rodrigues (PSD)


Responde ao Pedido de Esclarecimento de Pedro dos Santos Frazão (CH), no âmbito do debate da fixação da ordem do dia, requerida pela IL sobre temas de Segurança, com a apreciação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 570/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça, do Projeto de Lei n.º 496/XVI/1.ª (IL) — Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, do Projeto de Lei n.º 497/XVI/1.ª (IL) — Alteração ao Código Penal - Combate ao tráfico de seres humanos, do Projeto de Lei n.º 498/XVI/1.ª (IL) — Alteração ao Código Penal, e do Projeto de Resolução n.º 636/XVI/1.ª (IL) — Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna, do Projeto de Resolução n.º 637/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo a implementação das Câmaras Portáteis de Uso Individual pelas Forças de Segurança e meios não letais e do Projeto de Resolução n.º 638/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade.

[  vídeo - duração: 0:01:20.]


Qualidade: Deputado
Debate: Projeto de Resolução nº 570/XV/1ª; Projeto de Lei n.º 496/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª; Projeto de Resolução nº 636/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 637/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 638/XV/1ª - Justiça
Reunião plenária de: 2025-02-12
Tipo de Atividade: Projeto de Resolução nº 570/XV/1ª; Projeto de Lei n.º 496/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª; Projeto de Resolução nº 636/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 637/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 638/XV/1ª - Justiça
Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu a pedido de esclarecimento do deputado Pedro dos Santos Frazão (CH)
Tipo de Intervenção: Intervenção