XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas estatísticas da justiça; Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Alteração ao Código Penal – Combate ao tráfico de seres humanos; Alteração ao Código Penal; Pela criação de postos de trabalho das carreiras gerais nas forças de segurança interna; Recomenda ao Governo a implementação das câmaras portáteis de uso individual pelas forças de segurança e meios não letais; Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade
Rodrigo Saraiva (IL)
Apela aos Deputados que, nas suas intervenções, se cinjam ao tema do debate em curso.
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- duração: 0:00:27.]
Qualidade:
P.A.R.
Debate:
Projeto de Resolução nº 570/XV/1ª; Projeto de Lei n.º 496/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª; Projeto de Resolução nº 636/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 637/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 638/XV/1ª - Justiça
Reunião plenária de:
2025-02-12
Tipo de Atividade:
Projeto de Resolução nº 570/XV/1ª; Projeto de Lei n.º 496/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 497/XV/1.ª; Projeto de Lei n.º 498/XV/1.ª; Projeto de Resolução nº 636/XV/1ª; Projeto de Resolução nº 637/XV/1ª e Projeto de Resolução nº 638/XV/1ª - Justiça
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apela aos Deputados que, nas suas intervenções, se cinjam ao tema do debate em curso
Tipo de Intervenção:
Intervenção