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Projeto de Resolução 578/XVI/1
Recomenda ao Governo que reveja os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da data de ingresso [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-01-17 |  Entrada

2025-01-17 |  Publicação
2025-01-21 |  Admissão

2025-01-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Documento(s) anexo(s)
  Pedido de Discussão para Plenário
     

2025-01-22 |  Anúncio

2025-03-06 |  Apreciação

2025-03-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-03-06 na Reunião Plenária n.º 96 Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)

2025-03-06 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2025-06-02 |  Iniciativa Caducada

Petições que lhe deram origem
Número
6/XVI
Assunto
Por um regime específico de aposentação justo e adequado às especificidades da profissão docente
Número
105/XVI
Assunto
Pela Equidade no Reposicionamento Docente e Correção de Ultrapassagens