Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 60 dias do Projeto de Lei n.º 376/XVI/1.ª (BE)
Aprovado
Contra:CH
A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP