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Projeto de Lei 376/XVI/1
Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2024-12-17.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa – versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-12-06 |  Entrada

2024-12-06 |  Publicação
2024-12-12 |  Admissão
Obs: Despacho PAR: Atentas as observações constantes da Nota de Admissibilidade quanto ao respeito pelos princípios constitucionais, ressalvando os limites da norma Travão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-12-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

     

2024-12-12 |  Anúncio

2024-12-20 |  Discussão generalidade

2024-12-20 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 60 dias do Projeto de Lei n.º 376/XVI/1.ª (BE) Aprovado
Contra:CH
A Favor: PSD, PS, IL, BE, PCP, L, CDS-PP

Requerimento BE [formato PDF]


2024-12-20 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Educação e Ciência
     

2025-02-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2025-02-13 na Reunião Plenária n.º 87, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a prorrogação da baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias. Aprovado por unanimidade

Requerimento BE [formato PDF]