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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 180/XVI/1
Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-10-03.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Texto da iniciativa - versão 1
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Alexandra Leitão (PS)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
2024-06-13
|
Entrada
2024-06-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2024.06.14, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 3-17)]
[DAR II série A n.º 105, 2024.10.03, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 2-24), Alteração do texto inicial do projeto de lei]
2024-06-18
|
Admissão
Nota de Admissiblidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2024-06-18
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 66, 2024.07.17, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 24-24)]
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2024-07-17
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Relatório CEC
Contributos - Apreciação Pública / Consulta Pública
Votação na reunião da Comissão n.º 14 em 2024-07-17
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
Ausência:
IL
,
BE
,
PCP
,
L
,
CDS-PP
Autores do Parecer
Luísa Areosa (CH)
Em apreciação pública de 2024.07.24 a 2024.09.30
2024-06-19
|
Anúncio
2024-07-24
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 15, 2024.07.24, da XVI Leg ]
[Separata n.º 15, 2024.07.24, da XVI Leg 1º Supl., Prorrogação do prazo para apreciação pública]
2024-12-20
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 71, 2024.12.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 18-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
371/XVI/1
Título
Integração na Carreira de Investigação Científica
Tipo
Projeto de Lei
Número
372/XVI/1
Título
Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação
Tipo
Projeto de Lei
Número
376/XVI/1
Título
Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica
Tipo
Projeto de Resolução
Número
151/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da Carreira de Investigação Científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., destinado aos técnicos superiores doutorados
Tipo
Projeto de Resolução
Número
192/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à revisão da situação laboral em que se encontram os Técnicos Superiores Doutorados
Tipo
Projeto de Resolução
Número
473/XVI/1
Título
Recomenda a criação da carreira especial de apoio à ciência e tecnologia
Tipo
Proposta de Lei
Número
24/XVI/1
Título
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o Regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado
Intervenções
Ana Paiva (Secretária de Estado da Ciência)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Maria José Aguiar (CH)
,
Filipa Pinto (L)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Pedro Alves (PSD)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Ana Paiva (Secretária de Estado da Ciência)
2024-12-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 71, 2024.12.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 81-82)]
Votação em 2024-12-20 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
IL
,
L
,
CDS-PP
Abstenção:
CH
,
BE
,
PCP
2024-12-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do texto final: 2025-03-13
Documento(s) anexo(s)
1 - Propostas de alteração - PS
2 - Propostas de alteração - PSD
3 - Propostas de alteração - PCP
1 - Propostas de alteração - PS (PPL 24/XVI/1.ª (GOV)
2 - Propostas de alteração - L (PPL 24/XVI/1.ª (GOV)
3 - Propostas de alteração - IL (PPL 24/XVI/1.ª (GOV)
4 - Propostas de alteração - BE (PPL 24/XVI/1.ª (GOV)
5 - Propostas de alteração - PCP (PPL 24/XVI/1.ª (GOV)
6 - Propostas de alteração - PSD (PPL 24/XVI/1.ª (GOV)
7 - Propostas de alteração - CH (PPL 24/XVI/1.ª (GOV)
Relatório de discussão e votação na especialidade
Anexo I - Registo de votações - ECIC
Texto Final
Gravação da reunião de discussão e votação na especialidade - 11-03-2025
Gravação da reunião de discussão e votação na especialidade - 13-03-2025
Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2025-03-13
Aprovado
2025-03-13
|
Requerimento avocação plenário
[DAR I série n.º 102, 2025.03.15, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 20-20)]
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação das Propostas de alteração do Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CH
,
IL
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
Requerimento PCP
[formato DOCX]
[formato PDF]
2025-03-14
|
Votação final global
[DAR I série n.º 102, 2025.03.15, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 20-21)]
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Texto Final relativo ao Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS), apresentado pela Comissão de Educação e Ciência
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
CH
,
BE
,
L
,
CDS-PP
,
PAN
Abstenção:
IL
,
PCP
2025-03-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Informação de Redação Final
[formato DOCX]
[formato PDF]
Projeto de Decreto
[formato DOCX]
[formato PDF]
Comissão de Educação e Ciência
Envio da redação final: 2025-03-20
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2025-03-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado
[DAR II série A n.º 205, 2025.03.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 4-31)]
2025-03-27
|
Envio para promulgação
2025-04-15
|
Promulgação
2025-04-16
|
Referenda
2025-04-22
|
Envio INCM
2025-04-28
|
Lei (Publicação DR)
Lei 55/2025
Título:
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado
[DR I série n.º 81/2025 2025.04.28]