XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado; Aprova o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica; Integração na carreira de investigação científica; Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação; Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica; Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., destinado aos técnicos superiores doutorados; Recomenda ao Governo que proceda à revisão da situação laboral em que se encontram os técnicos superiores doutorados; Recomenda a criação da carreira especial de apoio à ciência e tecnologia
Isabel Ferreira (PS)
Discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 24/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 180/XVI/1.ª (PS) — Aprova o novo estatuto da carreira de investigação científica, Projeto de Lei n.º 371/XVI/1.ª (PCP) — Integração na carreira de investigação científica, Projeto de Lei n.º 372/XVI/1.ª (PCP) — Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação e Projeto de Lei n.º 376/XVI/1.ª (BE) — Aprova o estatuto da carreira de investigação científica, o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado e o regime transitório da carreira de investigação científica, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 151/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de doutorados em posições permanentes da carreira de investigação científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., destinado aos técnicos superiores doutorados, Projeto de Resolução n.º 192/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão da situação laboral em que se encontram os técnicos superiores doutorados e Projeto de Resolução n.º 473/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação da carreira especial de apoio à ciência e tecnologia.
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Debate:
Proposta de Lei nº24/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 180/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 371/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 372/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 376/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 471/XVI//1ª; Projeto de Resolução nº 474/XVI//1ª; Projeto de Resolução nº 151/XVI//1ª; Projeto de Resolução nº 192/XVI//1ª e Projeto de Resolução nº 473/XVI//1ª - Carreira de Investigação Científica
Reunião plenária de:
2024-12-20
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei nº24/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 180/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 371/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 372/XVI/1ª; Projeto-Lei nº 376/XVI/1ª; Projeto de Resolução nº 471/XVI//1ª; Projeto de Resolução nº 474/XVI//1ª; Projeto de Resolução nº 151/XVI//1ª; Projeto de Resolução nº 192/XVI//1ª e Projeto de Resolução nº 473/XVI//1ª - Carreira de Investigação Científica
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção