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Projeto de Resolução 347/XVI/1
Recomenda ao Governo que tome medidas que contribuam para a consciencialização e prevenção da violência e outros crimes praticados contra pessoas idosas [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-10-02 |  Entrada

2024-10-02 |  Publicação
2024-10-04 |  Admissão

2024-10-09 |  Anúncio

2024-10-17 |  Apreciação

2024-10-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-10-18 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
A Favor: PS, CH, IL, BE, PCP, L, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2024-10-18 |  Baixa comissão especialidade
2025-02-28 |  Votação final global
Obs: Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.º 347/XVI/1.ª (PAN) e n.º 488/XVI/1.ª (PSD), apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Votação em 2025-02-28 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade

2025-03-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio da redação final: 2025-03-12
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2025-03-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, IL, BE, CDS-PP
Ausência: PCP, L, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)

     

2025-03-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e outros crimes praticados contra pessoas idosas

2025-03-13 |  Envio INCM

2025-03-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção e o reforço de medidas no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica e outros crimes praticados contra pessoas idosas [DR I série n.º 53/2025 2025.03.17]