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Projeto de Resolução 341/XVI/1
Recomenda ao Governo que retome o pagamento do subsídio de insularidade a todos os guardas prisionais que estão a cumprir a sua missão nas regiões autónomas [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-10-02 |  Entrada

2024-10-02 |  Publicação
2024-10-03 |  Admissão

2024-10-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

     

2024-10-03 |  Anúncio

2025-01-31 |  Apreciação

2025-02-07 |  Votação Deliberação
Votação em 2025-02-07 na Reunião Plenária n.º 85 Rejeitado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
Abstenção:PS, BE, PCP, L
A Favor: CH, PAN, Miguel Arruda (Ninsc)

2025-06-02 |  Iniciativa Caducada