Protecção da maternidade e da paternidade.
1984-01-20 |
Anúncio
1984-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
1984-01-25 |
Publicação
1984-01-25 |
Discussão generalidade
1984-01-26 |
Votação na generalidade
Votação em 1984-01-26 na Reunião Plenária n.º 68
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-01-26 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-02-10
1984-02-14 |
Votação final global
Votação em 1984-02-14 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-03-09 |
Envio para promulgação
1984-03-14 |
Decreto (Publicação)
1984-03-20 |
Promulgação
1984-03-22 |
Referenda
1984-03-27 |
Envio INCM
1984-04-05 |
Lei (Publicação DR)
Lei 4/1984
Título:
Protecção da maternidade e da paternidade.
[DR I série n.º 81/1984 1984.04.05]