Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 5/III/1
Protecção e defesa da maternidade.



Autoria
1983-05-31 |  Anúncio

1983-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE, SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1984-01-26
Autores do Parecer
António Bagão (CDS)
     

1983-06-01 |  Publicação
1984-01-25 |  Discussão generalidade
1984-01-26 |  Votação na generalidade
Votação em 1984-01-26 na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra:PSD, CDS, Ricardo Barros (PS), Vilhena De Carvalho (ASDI)
Abstenção:PS, Ruben Raposo (ASDI)
A Favor: PCP, UEDS, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)