Alteração do artigo 15º da lei n.º 32/77, de 25 de Maio (lei orgânica da Assembleia da República)
1983-06-08 |
Anúncio
1983-06-08 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
1983-06-09 |
Publicação
1983-06-16 |
Discussão generalidade
1983-06-16 |
Votação na generalidade
Votação em 1983-06-16 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS, UEDS, ASDI
Abstenção:PCP, MDP/CDE, António Gonzalez (Indep)
1983-06-16 |
Discussão especialidade
Manuel Tito de Morais (PS)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Lopes Cardoso (UEDS)
,
Magalhães Mota (ASDI)
,
Manuel Tito de Morais (PS)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Gomes de Pinho (CDS)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Manuel Tito de Morais (PS)
,
Gomes de Pinho (CDS)
,
Magalhães Mota (ASDI)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Álvaro Oliveira (PCP)
,
Manuel Tito de Morais (PS)
1983-06-16 |
Votação na especialidade
Votação em 1983-06-16 na Reunião Plenária n.º 5, Votação artigo a artigo
Aprovado
1983-06-16 |
Votação final global
Votação em 1983-06-16 na Reunião Plenária n.º 5
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS, UEDS, ASDI, António Gonzalez (Indep)
Abstenção:PCP, MDP/CDE
1983-07-02 |
Decreto (Publicação)
1983-07-04 |
Envio para promulgação
1983-07-07 |
Promulgação
1983-07-12 |
Referenda
1983-07-19 |
Envio INCM
1983-07-27 |
Lei (Publicação DR)
Lei 5/1983
Título:
Alteração à Lei n.º 32/77, de 25 de Maio (Lei Orgânica da Assembleia da República)
[DR I série n.º 171/1983 1983.07.27]