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Projeto de Lei 389/V/2
Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande



Autoria
1989-04-20 |  Entrada

1989-04-20 |  Admissão

1989-04-20 |  Publicação
1989-04-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
     

1989-04-21 |  Anúncio

1989-07-07 |  Discussão generalidade
1989-07-07 |  Votação na generalidade
Votação em 1989-07-07 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV

1989-07-07 |  Discussão especialidade
1989-07-07 |  Votação na especialidade
Votação em 1989-07-07 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV

1989-07-07 |  Votação final global
Votação em 1989-07-07 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV

1989-07-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934

1989-07-16 |  Envio para promulgação

1989-07-26 |  Promulgação

1989-07-31 |  Referenda

1989-08-08 |  Envio INCM

1989-08-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 26/1989 Título: Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934 [DR I série n.º 192/1989 1989.08.22]