Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolução de 18 de Janeiro de 1934 na Marinha Grande
1989-04-20 |
Entrada
1989-04-20 |
Admissão
1989-04-20 |
Publicação
1989-04-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1989-04-21 |
Anúncio
1989-07-07 |
Discussão generalidade
João Amaral (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Mário Cal Brandão (PS)
,
Motta Veiga (PSD)
,
Barbosa da Costa (PRD)
,
Edmundo Pedro (PS)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
João Corregedor da Fonseca (Indep)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
1989-07-07 |
Votação na generalidade
Votação em 1989-07-07 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
1989-07-07 |
Discussão especialidade
1989-07-07 |
Votação na especialidade
Votação em 1989-07-07 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
1989-07-07 |
Votação final global
Votação em 1989-07-07 na Reunião Plenária n.º 103
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
1989-07-14 |
Decreto (Publicação)
1989-07-16 |
Envio para promulgação
1989-07-26 |
Promulgação
1989-07-31 |
Referenda
1989-08-08 |
Envio INCM
1989-08-22 |
Lei (Publicação DR)
Lei 26/1989
Título:
Atribuição de uma subvenção vitalícia aos cidadãos que participaram na revolta de 18 de Janeiro de 1934
[DR I série n.º 192/1989 1989.08.22]