Alteração à lei nº 30/87, de 7 de Julho - Lei do serviço militar
1990-05-04 |
Entrada
1990-05-07 |
Admissão
1990-05-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-11-08
1990-05-08 |
Anúncio
1990-05-09 |
Publicação
1990-11-08 |
Discussão generalidade
António Filipe (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Jaime Gama (PS)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Jaime Gama (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
António Tavares (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
José Apolinário (PS)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
António Tavares (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
António Tavares (PSD)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Helena Roseta (Indep)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Helena Roseta (Indep)
1991-02-19 |
Votação na generalidade
Votação em 1991-02-19 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
Contra:PRD
Abstenção:PSD, PCP, CDS, Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep)
A Favor: PS
1991-02-19 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-04-11
1991-04-23 |
Votação final global
Votação em 1991-04-23 na Reunião Plenária n.º 67
Aprovado
Contra:PCP, PRD, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PSD, PS
1991-05-06 |
Envio para promulgação
1991-05-15 |
Decreto (Publicação)
1991-05-27 |
Promulgação
1991-05-30 |
Referenda
1991-06-05 |
Envio INCM
1991-06-19 |
Lei (Publicação DR)
Lei 22/1991
Título:
Lei de alteração à Lei do Serviço Militar (Lei nº 30/87, de Julho)
[DR I série A n.º 138/1991 1991.06.19]