Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 533/V/3
Alteração à lei nº 30/87, de 7 de Julho - Lei do serviço militar



Autoria
1990-05-04 |  Entrada

1990-05-07 |  Admissão

1990-05-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-11-08
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
     

1990-05-08 |  Anúncio

1990-05-09 |  Publicação
1990-11-08 |  Discussão generalidade

1991-02-19 |  Votação na generalidade
Votação em 1991-02-19 na Reunião Plenária n.º 44 Aprovado
Contra:PRD
Abstenção:PSD, PCP, CDS, Herculano Pombo (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep)
A Favor: PS

1991-02-19 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-04-11
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
     

1991-04-23 |  Votação final global
Votação em 1991-04-23 na Reunião Plenária n.º 67 Aprovado
Contra:PCP, PRD, Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
Abstenção:CDS
A Favor: PSD, PS

1991-05-06 |  Envio para promulgação

1991-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Lei de alteração à Lei do Serviço Militar (Lei n.° 30/87, de 7 de Julho)

1991-05-27 |  Promulgação

1991-05-30 |  Referenda

1991-06-05 |  Envio INCM

1991-06-19 |  Lei (Publicação DR)
Lei 22/1991 Título: Lei de alteração à Lei do Serviço Militar (Lei nº 30/87, de Julho) [DR I série A n.º 138/1991 1991.06.19]