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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 53/V/3
Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação de serviço militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de juventude
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Ana Paula Coelho (PCP)
1990-05-04
|
Entrada
1990-05-07
|
Admissão
1990-05-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-11-08
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
1990-05-08
|
Anúncio
1990-05-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 39, 1990.05.09, da 3.ª SL da V Leg (pág. 1289-1290)]
1990-11-08
|
Apreciação
[DAR I série n.º 9, 1990.11.09, da 4.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
533/V/3
Título
Alteração à lei nº 30/87, de 7 de Julho - Lei do serviço militar
Tipo
Projeto de Lei
Número
582/V/3
Título
Cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/V/1
Título
Reforça os direitos e garantias dos jovens em prestação do serviço militar obrigatório
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Jaime Gama (PS)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Jaime Gama (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
António Tavares (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
José Apolinário (PS)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
António Tavares (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
António Tavares (PSD)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Helena Roseta (Indep)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Helena Roseta (Indep)
1991-11-03
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 1991-11-03