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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 582/V/3
Cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório
Autoria
António Filipe (PCP)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
José Manuel Maia (PCP)
,
João Amaral (PCP)
1990-07-27
|
Entrada
1990-07-28
|
Admissão
1990-07-28
|
Anúncio
1990-07-28
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-11-08
Autores do Parecer
João Amaral (PCP)
1990-07-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 65, 1990.08.29, da 3.ª SL da V Leg (pág. 1733-1735)]
1990-11-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 9, 1990.11.09, da 4.ª SL da V Leg ]
[DAR I série n.º 18, 1990.11.29, da 4.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
533/V/3
Título
Alteração à lei nº 30/87, de 7 de Julho - Lei do serviço militar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53/V/3
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes no sentido de assegurar que estudos em curso sobre o regime de prestação de serviço militar obrigatório sejam acompanhados pelas organizações de juventude
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/V/1
Título
Reforça os direitos e garantias dos jovens em prestação do serviço militar obrigatório
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Jaime Gama (PS)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
António Filipe (PCP)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Jaime Gama (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
António Tavares (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
José Apolinário (PS)
,
Eugenio Ramos (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL)
,
Marques Júnior (PRD)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Marques Júnior (PRD)
,
António Tavares (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
António Tavares (PSD)
,
Adriano Moreira (CDS)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Helena Roseta (Indep)
,
Ângelo Correia (PSD)
,
Helena Roseta (Indep)
1990-11-28
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 18, 1990.11.29, da 4.ª SL da V Leg ]
Votação em 1990-11-28 na Reunião Plenária n.º 18
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS
Abstenção:
PRD
A Favor:
PCP
,
João Corregedor Da Fonseca (Indep)
,
Raul Castro (Indep)