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Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Proposta de Lei 5/IV/1

Altera o Art.º 2º da Lei nº 75/79 de 29 de novembro (radiotelevisão)

Autoria

Autor: Governo

1985-12-20 | Entrada

1985-12-27 | Admissão

1985-12-27 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-02-26

[DAR II série n.º 36/IV/1 1986.02.28 (pág. 1486-1487)]

1986-01-06 | Anúncio

1986-01-07 | Publicação

[DAR II série n.º 18/IV/1 1986.01.07 (pág. 574-576)]

1986-01-17 | Parecer processo de urgência comissão

Obs: Comunicação do Governo a retirar o pedido de urgencia em 14/01/86

[DAR II série n.º 22/IV/1 1986.01.17 (pág. 690-690)]

1986-02-05 | Retificação da iniciativa

[DAR II série n.º 29/IV/1 1986.02.05 (pág. 925-925)]

1986-02-27 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 37, 1986.02.28, da 1.ª SL da IV Leg ]

Intervenções

Fernando Nogueira (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Mário Sottomayor Cardia (PS) , Jorge Lemos (PCP) , Raul Castro (MDP/CDE) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , Raúl Rêgo (PS) , Jorge Lemos (PCP) , Fernando Nogueira (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Raúl Rêgo (PS) , Fernando Nogueira (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Carlos Lage (PS) , Mário Sottomayor Cardia (PS) , Rui Machete (PSD) , Costa Andrade (PSD) , Borges de Carvalho (CDS) , Rui Machete (PSD) , José Magalhães (PCP) , Alexandre Leite (PRD) , Jorge Lemos (PCP) , Raul Junqueiro (PS) , Correia Afonso (PSD) , Rui Machete (PSD) , Costa Andrade (PSD) , José Vasconcelos (PRD) , Duarte Lima (PSD) , Jorge Lemos (PCP) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , Borges de Carvalho (CDS) , Jorge Lemos (PCP) , Jorge Lemos (PCP) , Fernando Amaral (PSD) , José Luís Nunes (PS) , Fernando Amaral (PSD) , Correia Afonso (PSD) , Andrade Pereira (CDS) , Lopes Cardoso (PS) , Fernando Amaral (PSD) , Jorge Lacão (PS) , Abel Almeida (CDS) , Alexandre Leite (PRD) , Lopes Cardoso (PS) , Borges de Carvalho (CDS) , José Magalhães (PCP) , Manuel Alegre (PS) , Borges de Carvalho (CDS) , Mário Sottomayor Cardia (PS) , Borges de Carvalho (CDS) , José Magalhães (PCP) , Raul Castro (MDP/CDE) , Duarte Lima (PSD) , Fernando Nogueira (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Mário Sottomayor Cardia (PS) , Fernando Nogueira (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , José Magalhães (PCP) , Fernando Nogueira (MIN. ADJUNTO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE)

1986-02-27 | Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

PRD

[DAR I série n.º 37, 1986.02.28, da 1.ª SL da IV Leg ]

Votação em 1986-02-27 na Reunião Plenária n.º 37 Aprovado
Contra:PS, PCP, MDP/CDE
Abstenção:Borges De Carvalho (CDS)
A Favor: PSD, PRD, CDS

Intervenções

Fernando Amaral (PSD) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , Fernando Amaral (PSD) , Fernando Amaral (PSD) , Fernando Amaral (PSD) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , Fernando Amaral (PSD) , Fernando Amaral (PSD) , Magalhães Mota (PRD) , João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) , António Barreto (PS)

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