IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Art.º 2º da Lei nº 75/79 de 29 de novembro (radiotelevisão)
Carlos Lage (PS)
Qualidade:
P.A.R.
Reunião plenária de:
1986-02-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 5/IV/1
Altera o Art.º 2º da Lei nº 75/79 de 29 de novembro (radiotelevisão)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Do relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Tipo de Intervenção:
Leitura