IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Art.º 2º da Lei nº 75/79 de 29 de novembro (radiotelevisão)
Rui Machete (PSD)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
1986-02-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 5/IV/1
Altera o Art.º 2º da Lei nº 75/79 de 29 de novembro (radiotelevisão)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados José Magalhães (PCP), Alexandre Leite (PRD) e Jorge Lemos (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção