IV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Art.º 2º da Lei nº 75/79 de 29 de novembro (radiotelevisão)
Fernando Amaral (PSD)
Qualidade:
P.A.R.
Reunião plenária de:
1986-02-27
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 5/IV/1
Altera o Art.º 2º da Lei nº 75/79 de 29 de novembro (radiotelevisão)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Ao Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE)
Tipo de Intervenção:
Explicações