Actualização dos abonos aos titulares das Juntas de Freguesia
1986-02-20 |
Entrada
1986-02-20 |
Admissão
1986-02-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1986-05-13
1986-02-21 |
Anúncio
1986-02-22 |
Publicação
1986-11-11 |
Discussão generalidade
1986-11-11 |
Votação na generalidade
Votação em 1986-11-11 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: Rui Oliveira E Costa (Indep), Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-11-11 |
Discussão especialidade
1986-11-11 |
Votação na especialidade
Votação em 1986-11-11 na Reunião Plenária n.º 9, Votação artigo a artigo
Aprovado
1986-11-11 |
Votação final global
Votação em 1986-11-11 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PRD, PCP, CDS, MDP/CDE
Ausência: Rui Oliveira E Costa (Indep), Gonçalo Ribeiro Telles (Indep), Maria Santos (Indep)
1986-12-31 |
Envio para promulgação
1987-01-07 |
Decreto (Publicação)
1987-01-07 |
Promulgação
1987-01-11 |
Referenda
1987-01-15 |
Envio INCM
1987-01-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 7/1987
Título:
Abonos aos titulares das juntas de freguesia
[DR I série n.º 23/1987 1987.01.28]