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Projeto de Lei 191/XVI/1
Reforça a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através da integração dos animadores socioculturais nos quadros [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-06-21 |  Entrada

2024-06-26 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-06-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 5.ª comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2024-06-26 |  Anúncio

2024-06-27 |  Discussão generalidade
2024-06-27 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2024-06-27 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 191/XVI/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade

Requerimento do BE [formato PDF]


2024-06-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias