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Projeto de Lei 191/XVI/1

Reforça a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através da integração dos animadores socioculturais nos quadros [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Autoria

Fabian Figueiredo (BE) , Joana Mortágua (BE) , Marisa Matias (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Mariana Mortágua (BE)

2024-06-21 | Entrada

2024-06-21 | Publicação

[DAR II série A n.º 49, 2024.06.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 2-3)]

2024-06-26 | Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2024-06-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Obs: Com conexão à 5.ª comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

2024-06-26 | Anúncio

2024-06-27 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 30, 2024.06.28, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 3-42)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

173/XVI/1

Título

Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo

Tipo

Projeto de Resolução

Número

166/XVI/1

Título

Recomenda o reforço da capacidade da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes

Tipo

Projeto de Resolução

Número

167/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e que alargue as funcionalidades do seu Portal de Serviços

Tipo

Projeto de Resolução

Número

169/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos

Intervenções

António Filipe (PCP) , Mariana Leitão (IL) , António Filipe (PCP) , António Rodrigues (PSD) , António Filipe (PCP) , Elza Pais (PS) , António Filipe (PCP) , Fabian Figueiredo (BE) , Mariana Leitão (IL) , Fabian Figueiredo (BE) , Paulo Muacho (L) , Maurício Marques (PSD) , Paulo Muacho (L) , André Ventura (CH) , Cláudia Santos (PS) , Patrícia Carvalho (CH) , Cláudia Santos (PS) , Alfredo Maia (PCP) , Cláudia Santos (PS) , Inês de Sousa Real (PAN) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Rodrigo Alves Taxa (CH) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Paula Santos (PCP) , Nuno Jorge Gonçalves (PSD) , Mário Amorim Lopes (IL) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Ana Sofia Antunes (PS) , Paulo Muacho (L) , Hugo Oliveira (PS) , António Filipe (PCP)

2024-06-27 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

[DAR I série n.º 30, 2024.06.28, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 43-43)]

Votação em 2024-06-27 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 191/XVI/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade

Requerimento do BE [formato PDF]

2024-06-27 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Proposta de substituição - BE

Parecer da Comissão

Tipo

Relatório CACDLG

Votação na reunião da Comissão n.º 24 em 2024-09-18
Rejeitado
A Favor: IL, BE
Contra:CH
Abstenção:PSD, PS, CDS-PP
Ausência: PCP, L, PAN

2024-09-20 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 39, 2024.09.21, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 45-45)]

Votação em 2024-09-20 na Reunião Plenária n.º 38 Rejeitado
Contra:PSD, CH, IL, CDS-PP
Abstenção:PS
A Favor: BE, PCP, L, PAN

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