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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 892/XV/2
Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Alexandre Simões (PSD)
,
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
,
Artur Soveral Andrade (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
,
Rui Vilar (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
João Barbosa de Melo (PSD)
,
Paula Cardoso (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Cláudia André (PSD)
,
João Marques (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
António Topa Gomes (PSD)
,
Carlos Cação (PSD)
,
João Moura (PSD)
,
Paulo Ramalho (PSD)
2023-09-20
|
Entrada
2023-09-20
|
Publicação
[DAR II série A n.º 4, 2023.09.20, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 27-30)]
2023-09-22
|
Admissão
2023-09-22
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Ofício ao PAR - Discussão em Plenário
2023-09-27
|
Anúncio
2023-10-19
|
Apreciação
[DAR I série n.º 15, 2023.10.20, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 18-29)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
907/XV/2
Título
Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
944/XV/2
Título
Elimina o chamado “adicional ao ISP” e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)
Tipo
Projeto de Lei
Número
945/XV/2
Título
Reduz a taxa de IVA para 13% e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os Combustíveis
Intervenções
Hugo Carneiro (PSD)
,
Susana Barroso (PS)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rui Afonso (CH)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Isabel Pires (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Vera Braz (PS)
2023-10-20
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 16, 2023.10.21, da 2.ª SL da XV Leg (pág. 70-70)]
Votação em 2023-10-20 na Reunião Plenária n.º 16
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PAN
,
L
A Favor:
PSD
,
CH
,
IL
,
PCP
2024-03-25
|
Iniciativa Caducada