XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis; Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis; Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP); Reduz a taxa de IVA para 13 % e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os combustíveis.
Vera Braz (PS)
Apreciação conjunta, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 907/XV/2.ª (PSD) — Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 892/XV/2.ª (PSD) — Recomenda a aplicação imediata e regular do mecanismo de revisão e fixação do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação semanal do preço dos combustíveis e com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 944/XV/2.ª (PCP) — Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP) e Projeto de Lei n.º 945/XV/2.ª (CH) — Reduz a taxa de IVA para 13 % e procede à revogação da taxa adicional de ISP sobre os combustíveis.
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- duração: 0:03:32]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projeto-Lei nº 907/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 892/XV/2ª; Projeto-Lei nº 944/XV/2ª e Projeto-Lei nº 945/XV/2ª
Reunião plenária de:
2023-10-19
Tipo de Atividade:
Projeto-Lei nº 907/XV/2ª; Projeto de Resolução nº 892/XV/2ª; Projeto-Lei nº 944/XV/2ª e Projeto-Lei nº 945/XV/2ª
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção