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Projeto de Lei 159/X/1
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2005-09-15 |  Entrada

2005-09-19 |  Admissão

2005-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-01-30


Votação na reunião da Comissão n.º 85 em 2007-01-30, Conclusões e Parecer aprovados por Unanimidade.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Cidália Faustino (PS)
 

Em apreciação pública de 2005.10.10 a 2005.11.08
    

2005-09-21 |  Anúncio

2005-09-22 |  Publicação
2005-10-10 |  Publicação em Separata
2007-02-07 |  Discussão generalidade

2007-02-08 |  Votação na generalidade